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Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 27 documentos em: ICMS
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
Inf. SEFAZ-SP Atualização no programa da Nova Gia versão 0780 12/02/2009
         
Dec. SEFAZ-SP 53.810 Decreto fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas internas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008 13/12/2008
         
Dec. SEFAZ-SP 53.295 Decreto introduz alterações no Regulamento do ICMS - Substituição Tributária e da outras providências 05/08/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 71 Medicamentos - novo registro complementar para indicação do lote de fabricação 14/05/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 75 Portaria disciplina procedimentos para cálculo da diferença entre alíquota interna e interestadual para contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional 16/05/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 68 Portaria prorroga a entrega da Declaração do Simples Nacional - SP do período de 1º de julho à 31 de dezembro de 2007 10/05/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 59 Portaria prorroga o prazo para Registro Eletrônico de Documentos Fiscais que especifica 26/04/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 58 Portaria suspende a utilização do IVA-ST ajustado para os produtos que especifica 26/04/2008
         
Inf. PFE SEFAZ disponibiliza orientações e download dos aplicativos para validação e transmissão dos arquivos magnéticos dos Estoques 25/04/2008
         
CCAT SEFAZ-SP 26 Comunicado esclarece sobre o imposto devido pela diferença entre alíquotas interna e interestadual no recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do RICMS 19/04/2008
         
Dec. SEFAZ-SP 52.847 Decreto disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos recebidos antes do ... 01/04/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 44 Portaria disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas as mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada 29/03/2008
         
Inf. SEFAZ-SP Começa fiscalização de estabelecimentos que não registraram a Nota Fiscal Paulista 12/03/2008
         
Inf. SEFAZ-SP Portaria altera a Portaria CAT 85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF 14/03/2008
         
RC PGE 8 Resolução prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS 19/10/2007
         
Dec. SEFAZ-SP 52.228 Decreto Introduz tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, á Microempresa e á Empresa de Pequeno Porte. 06/10/2007
         
Dec. SEFAZ-SP 51.597 Decreto retorna aplicação do Regime Especial para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de Alimentação 24/02/2007
         
CCAT SEFAZ-SP 7 Comunicado desconsidera novos artigos revogados pelo Decreto 51.520/07, e permanece sua aplicação 09/02/2007
         
CCAT SEFAZ-SP 6 Comunicado desconsidera novo inciso revogado pelo Decreto 51.520/07, e permanece sua aplicação 09/02/2007
         
CCAT SEFAZ-SP 5 Comunicado desconsidera inciso de Decreto e permanece aplicável a isenção e os regimes especiais para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 08/02/2007
         
CCAT SEFAZ-SP 4 Comunicado desconsidera revogação de Decreto e permanece a aplicação de artigo da Lei 6.374/89 08/02/2007
         
Dec. SEFAZ-SP 51520 Decreto revoga dispositivos da apuração do Simples Paulista 30/01/2007
         
RC SEFAZ-SP 223 Resposta à Consulta, esclarece dúvida quanto a Substituição Tributária na apuração do Simples Paulista 15/08/2006
         
RC SEFAZ-SP 3 Resolução disciplina procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do ICMS com redução de juros e multas nos termos da Lei n° 12.399, de 29 de setembro de 2006 05/07/2006
         
Dec. SEFAZ-SP 50.588 Decreto introduz alterações no Anexo XX do Regulamento do ICMS 15/03/2006
         
Port.CAT PFE 62 Altera Portaria CAT 32 de 28/03/96 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais 13/07/2005
         
Dec. SEFAZ-SP 49.338 O Decreto dispõe que os contribuintes do comércio varejista poderão recolher o ICMS, referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2004 em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa do pagamento de juros e multas. 15/01/2005
         
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