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Legislação
Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 15 documentos em: PIS/Pasep / COFINS
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
IN RFB 981 Receita muda regras de análise dos pedidos de compensação de Pis e Cofins 21/12/2009
         
Dec. PR 5.881 Regulamenta o art. 55 da Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e peri 01/09/2006
         
IN MF 480 Instrução dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços 29/12/2004
         
SD SRF 8 PIS/Pasep e Cofins - Serviços Hospitalares, vedada a segregação de insumos e outros da receita auferida 27/12/2004
         
Port. MF 1.454 Portaria dispõe sobre a celebração de convênios com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para retenção, na fonte, de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal. 20/12/2004
         
ADI MF 26 Ato dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas relativas aos produtos utilizados por hospitais, prontos socorros, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de fonoaudiologia, ... 20/12/2004
         
Dec. MF 5.310 Decreto dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as operações de venda efetuada na Zona Franca de Manaus - ZFM. 16/12/2004
         
IN MF 475 Retenção PIS/Cofins/CSLL - Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Administração do Distrito Federal 15/12/2004
         
IN SRF 459 Instrução resolve problema contábil quando Retenções são superiores ao pagamento 29/10/2004
         
NE SRF 6 Nova planilha auxilia cálculo do PIS/Pasep e COFINS sobre importação 17/08/2004
         
ADE SRF 68 Retificado prazo para recolhimento das retenções (PIS/Pasep, COFINS e CSLL) 10/08/2004
         
IN SRF 43 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação 29/07/2004
         
L PR 10.925 Lei reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e dá outras providências. 26/07/2004
         
Dec. SRF 5.127 Decreto reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona 06/07/2004
         
ADE SRF 17 Cálculo do PIS/Pasep e COFINS sobre importação 07/05/2004
         
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