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Legislação
Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 36 documentos em: Declarações da Pessoa Jurídica e Física
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
IN RFB 983 Instrução dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010 21/12/2009
         
Inf. RFB Receita altera regras da DCTF 2010 02/12/2009
         
IN RFB 784 Instrução Normativa dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). 23/11/2007
         
ADE SRF 3 Aprovado a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal. 26/01/2007
         
ADE SRF 2 Aprovado a versão 1.1 do PGD Dacon Semestral. 26/01/2007
         
IN SRF 708 Alterada a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). 11/01/2007
         
IN SRF 707 Saiba mais sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007. 11/01/2007
         
IN RFB 696 Saiba mais sobre as novas disposições da DIPJ 2007 20/12/2006
         
IN SRF 695 Saiba mais sobre as novas disposições da DCTF 20/12/2006
         
IN SRF 692 Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples, relativa ao exercício de 2007 04/12/2006
         
IN SRF 691 Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências. 30/11/2006
         
Inf. SRF Receita divulga novo aviso sobre prazo de entrega da DIRF 09/11/2006
         
Inf. SRF Alerta da Receita Federal sobre o correto preenchimento dos Códigos do Tributo na DCTF 08/11/2006
         
IN SRF 688 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0) 01/11/2006
         
IN SRF 613/614 Instruções Normativas aprovam novos programas e determinam novas formas de entrega das declarações 20/01/2006
         
IN SRF 598 Instrução aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0, e estabelece as hipóteses de sua utilização 30/12/2005
         
IN SRF 590 Instrução dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006 30/12/2005
         
IN SRF 583 Instrução dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) 23/12/2005
         
IN SRF 577 Instrução dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências. 20/12/2005
         
IN MF 521 Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral na versão "DCTF Semestral 1.0" 15/03/2005
         
IN MF 493 Instrução dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências 17/01/2005
         
IN MF 482 Instrução é republicada por ter saído, no DOU de 22-12-2004, Seção 1, págs.23 e 24, com incorreção no original. 24/12/2004
         
IN MF 482 Instrução dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). 22/12/2004
         
Inf. SRF Receitanet (versão 2004/8B) 12/11/2004
         
Inf. SRF DACON - Versão 1.2 já está disponível 06/10/2004
         
Inf. IOB Material auxilia o preenchimento da DACON 22/09/2004
         
Inf. SRF Receita esclarece intimação por fiscalização eletrônica 15/09/2004
         
ADE SRF 71 DCTF - Cooperativas - Novas disposições 13/08/2004
         
ADE SRF 69 DCTF - Retenções - Novas disposições 10/08/2004
         
Inf. IOB DACON - Perguntas e Respostas 04/08/2004
         
IN SRF 437 DACON - Novo prazo de entrega 30/07/2004
         
IN SRF 432 Atualização do PER/DCOMP, amplia possibilidades ao Sujeito Passivo 23/07/2004
         
Inf. SRF Empresas têm até dia 30 para declarar Imposto de Renda 22/06/2004
         
Inf. SRF Receitanet para transmissão da DCTF 3.0 13/05/2004
         
ADE SRF 18 DCTF instruções de preenchimento quanto a valores retidos (CSLL, PIS, COFINS) 12/05/2004
         
ADEC SRF 26 DCTF preenchimento relativo as retenções 07/05/2004
         
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