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Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 90 documentos em: Assuntos Diversos
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
Inf. AGB Tabela do Imposto de Renda começa 2010 com correção de 4,5% 01/01/2010
         
Inf. STJ Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000 02/12/2009
         
AICMS MF 39 Ato dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices 08/10/2009
         
Dec. RFB 6.945 Decreto altera o Regulamento da Previdência Social, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC 24/08/2009
         
IN RFB 949 Instrução regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências 17/06/2009
         
SC MF 3 Interpretação dos Serviços Profissionais de Informática para efeito da Retenção do PIS/Pasep, COFINS e CSLL, de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003 24/01/2008
         
MP RFB 451 IRPF - Tabela de Incidência - Medida Provisória altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. 16/12/2008
         
IN RFB 890 Instrução Normativa substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte 26/11/2008
         
Port. MF 252 Portaria determina entrega de arquivo magnético a órgão federal sobre operações relativas a contribuintes do ICMS que se destinem ao exterior 23/10/2008
         
IN RFB 821 Instrução dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro 13/02/2008
         
IN RFB 816 Instrução dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) 01/02/2008
         
MP RFB 413 Medida Provisória dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição ... 03/01/2008
         
Inf. RFB Novidades na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008 03/01/2008
         
Port.CAT SEFAZ-SP 108 Portaria altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados - "Nota Fiscal Eletrônica" 29/11/2007
         
L PR 11.482 Convertida em Lei n.º 11.482 a Medida Provisária n.º 340 de 2006. 31/05/2007
         
IN RFB 736 Republicada a Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007 10/05/2007
         
IN RFB 736 Instrução Normativa altera documentos de arrecadação de Receitas Federais e dá outras providências 02/05/2007
         
ADE SRF 19 Ato Declaratório dispõe sobre o preenchimento da DCTF e da DCOMP, em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005 14/03/2007
         
MP PR 351 Medida Provisória altera os vencimentos previdenciários e dá outras providências 22/01/2007
         
Port.Conj. SRF 1 Saiba mais sobre a Declaração Paex a ser apresentada por pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional 05/01/2007
         
IN SRF 704 Saiba mais sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007. 04/01/2007
         
MP PR 340 SAIBA MAIS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, DE 29 DE DEZEMBRO 2006. 02/01/2007
         
IN SRF 700 Saiba mais sobre a adoção, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 22/12/2006
         
IN SRF 699 Saiba mais sobre o Programa Gerador de Documentos do CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4). 22/12/2006
         
ADE RFB 101 Dispõe sobre o preenchimento DCTF e da DCOMP nos casos que especifica. 21/12/2006
         
ADE RFB 100 Dispõe sobre o preenchimento da DCTF e da DCOMP nos casos que especifica 21/12/2006
         
ADE RFB 98 Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007. 21/12/2006
         
LC PR 123 Saiba mais sobre o novo "Estatuto da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte" 15/12/2006
         
Inf. ASF Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência 08/11/2006
         
ADE RFB 83 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 25 de outubro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006. 06/11/2006
         
ADI SRF 11 Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística. 23/10/2006
         
Port.Conj. MF 4 Dispõe sobre a desistência do Parcelamento Excepcional de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006 11/10/2006
         
ADE SRF 47 Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0) 03/10/2006
         
ADE SRF 6 Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005 03/10/2006
         
Dec. PR 5.920 Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica 04/10/2006
         
Dec. PR 5906 Regulamenta o art. 4o da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4o, 9o, 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8o e 11 da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do se 27/09/2006
         
ADE RFB 72 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF 14/09/2006
         
IN SRF 672 Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Dar 01/09/2006
         
IN RFB Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006). 28/08/2006
         
Port. MF 185 Altera a Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 25/07/2006
         
ADE SRF 33 Agenda Tributária Federal - Maio/2006 27/04/2006
         
ADE SRF 25 Agenda Tributária Federal - Abril/2006 24/03/2006
         
ADE SRF 17 Agenda Tributária Federal - Março/2006 24/02/2006
         
ADE SRF 4 Agenda Tributária Federal - Fevereiro/2006 26/01/2006
         
ADE SRF 81 Agenda Tributária Federal - Janeiro/2006 02/01/2006
         
IN SRF 600 Instrução disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela SRF 30/12/2005
         
ADE SRF 73 Agenda Tributária Federal - Dezembro/2005 29/11/2005
         
L PR 11.196 Medida Provisória do bem é convertida em Lei 22/11/2005
         
ADE RFB 68 Agenda Tributária Federal - Novembro/2005 28/10/2005
         
ADE RFB 63 Agenda Tributária Federal - Outubro/2005 30/09/2005
         
ADE RFB 59 Agenda Tributária Federal - Setembro/2005 01/09/2005
         
ADE MF 52 Agenda Tributária Federal - Agosto/2005 01/08/2005
         
ADE MF 49 Agenda Tributária Federal - Julho/2005 30/06/2005
         
MP MF 252 MP traz benefícios a Exportadores, Informática, IRPJ/CSLL/PIS/COFINS e IRPF, e ainda da outras providências 16/06/2005
         
ADE MF 40 Agenda Tributária Federal - Junho/2005 31/05/2005
         
ADE SRF 35 Agenda Tributária Federal - Maio/2005 27/04/2005
         
ADE SRF 34 Ato dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0". 18/04/2005
         
ADE MF 28 Agenda Tributária Federal - Abril/2005 30/03/2005
         
ADE MF 19 Ato dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal) 03/03/2005
         
ADE MF 23 Agenda Tributária Federal - Março/2005 01/03/2005
         
MP MF 240 Medida Provisória dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004 02/03/2005
         
ADE SRF 11 Agenda Tributária Federal - Fevereiro/2005 31/01/2005
         
MP PR 234 Prorrogado prazo para adequação ao novo Código Civil 11/01/2005
         
IN SRF 486 Aprova o Programa (PER/DCOMP 1.5), estabelece as hipóteses em que o sujeito passivo deverá utilizar o Programa PER/DCOMP 1.5 para declarar compensação ou formular pedido de restituição ou de ressarcimento e da outras providências 30/12/2004
         
IN SRF 488 Instrução dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005 30/12/2004
         
ADE MF 105 Agenda Tributária Federal - Janeiro 2005 29/12/2004
         
L MF 10.966 Lei altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 16/12/2004
         
ADE SRF 97 Agenda Tributária Federal - Dezembro/2004 25/11/2004
         
ADE SRF 91 Agenda Tributária Federal - Novembro/2004 26/10/2004
         
Inf. CENOFISCO IRF - Serviços de medicina 15/10/2004
         
ADE SRF 83 Agenda Tributária Federal - Outubro/2004 24/09/2004
         
ADE SRF 74 Agenda Tributária Federal - Setembro/2004 31/08/2004
         
Inf. SRF Receita esclarece MP sobre previdência complementar 27/08/2004
         
Inf. SRF Sai decreto que desonera setor agropecuário 27/08/2004
         
Port.Conj. SRF 3 Portaria complementa procedimentos sobre o PAES 26/08/2004
         
Inf. SRF Receitanet - Nova Versão 2004.08 09/08/2004
         
ADE SRF 66 Redarf-Net - Novas Disposições 09/08/2004
         
Inf. SRF Alteração na Agenda Tributária Federal - Agosto/2004 27/07/2004
         
Inf. SRF Agenda Tributária Federal - Agosto/2004 27/07/2004
         
ADE SRF 051 Divulgado novos códigos de arrecadação de valores retidos (CSLL, Cofins e Pis/Pasep) 20/07/2004
         
Inf. ASF Lei de falências foi aperfeiçoada na CAE 17/07/2004
         
L SRF 10.892 CPMF - Novas disposições 14/07/2004
         
Inf. SRF Fiscos discutem integração de cadastros 14/07/2004
         
Inf. ACN Aprovado incentivo fiscal para contratação de estudante 13/07/2004
         
Inf. SRF Receita Federal disponibiliza Receitanet 2004.07 05/07/2004
         
Inf. SRF Agenda Tributária Federal - Julho/2004 28/06/2004
         
Inf. SRF Simulador de alíquota efetiva do IR - Física 2004 09/06/2004
         
Inf. AGB Redutor de R$ 100 para IR beneficia contribuinte a partir de agosto 02/06/2004
         
Inf. SRF MP 164/2004 é convertida em Lei e traz novas mudanças 04/05/2004
         
MP PR 182 Salário Mínimo 30/04/2004
         
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