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Legislação
Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 229 documentos em: Consultoria Tributária SFI
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
Inf. RFB Preenchimento da GFIP X Empresa Cidadã 17/08/2010
         
Inf. JUCESP Junta Comercial e entidades lançam Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil 15/06/2010
         
Inf. RFB EFD - Endereço eletrônico inicial do SPED traz novas atualizações a partir de 01/2010 20/01/2010
         
Inf. FISCOSoft Novas regras para o registro de marcação de ponto - Novo sistema de marcação de ponto eletrônico 29/12/2009
         
Inf. SEFAZ-SP Operação "By Pass" desbarata fraude em emissor de cupom fiscal e efetua duas prisões 30/09/2009
         
Inf. RFB Receita Federal reprova aplicativos que alimentam automaticamente o PGDAS e DASN 26/08/2009
         
Inf. ACN Câmara inclui Microempreendedor Individual no Supersimples 10/12/2008
         
Inf. MF Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica é ferramenta indispensável para cumprimento das obrigações pertinentes 05/12/2008
         
Inf. PFE Novo Validador do Arquivo dos Estoques - versão 1.1.3, (atualizado em 01/12/2008) 01/12/2008
         
Inf. PSP Nota Fiscal Eletrônica gera mais de R$ 59 milhões em desconto no IPTU 2009 03/12/2008
         
Inf. RFB Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional fazem alerta às micro e pequenas empresas. 27/11/2008
         
Inf. IDEC Novas Regras para os SACs entram em vigor 28/11/2008
         
Inf. RFB Guia auxilia contribuinte a conhecer todas as informações obrigatórias para a utilização e preenchimento do aplicativo SPED Fiscal versão 4.3.4, obrigatório a partir de janeiro de 2009 30/10/2008
         
OJ STJ Apenas o ISS incide sobre os serviços das farmácias de manipulação 21/10/2008
         
Inf. RFB A RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançam o curso a distância sobre o Simples Nacional 20/10/2008
         
Inf. SEFAZ-SP Regulamentada Lei que restitui IPVA de veículos roubados no Estado de São Paulo 27/08/2008
         
Inf. SEFAZ-SP Resolução estabelece utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista 07/04/2008
         
Inf. Febraban Bancos apenas recolhem o IOF 09/01/2008
         
Inf. SEFAZ-SP Bloqueio em 212 pontos do Estado de SP para combater evasão de IPVA estimada em R$ 500 milhões 22/11/2007
         
Doutrina JUS nav Simples Nacional e a transferência de créditos de PIS/COFINS 12/09/2007
         
Inf. RFB Procedimentos de exclusão de empresas do Simples começam esta quinta-feira 31/10/2007
         
Inf. RFB Atenção: prazos para a confissão de débitos a serem incluídos no parcelamento especial dos optantes pelo Simples Nacional. 18/10/2007
         
Inf. SEFAZ-SP Programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista 01/10/2007
         
Inf. IOSP Sonegação, fraude e má fé 26/09/2007
         
Inf. MPS INSS - Grau de Risco para funcionários em Condomínio vai a 3% 03/07/2007
         
Inf. SEFAZ-SP Comunicado CAT orienta contribuintes paulistas sobre Simples Nacional 30/06/2007
         
Inf. FISCOSoft Contribuinte em débito com a Prefeitura ficará fora do Supersimples (Notícias Município de São Paulo) 18/06/2007
         
Inf. RFB Receita Federal do Brasil disponibiliza sítio para informações e serviços sobre o Simples Nacional 04/06/2007
         
Inf. IOB Divulgada a nova tabela de contribuição previdenciária 12/04/2007
         
Inf. FISCOSoft Lei nº 9.317/1996 (SIMPLES) X Lei Complementar nº 123/2006 (SIMPLES Nacional) - Quadro Comparativo 22/03/2007
         
Inf. MPS Segurados do INSS começam a receber comprovantes 05/02/2007
         
Inf. SRF Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2007 05/02/2007
         
Inf. IOB Tabela para localizar erros de soma por inversão 05/02/2007
         
Inf. COAD GOVERNO AMPLIA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO PIS-FOLHA DE PAGAMENTO 23/01/2007
         
Inf. IOB Dirf 2007 - Beneficiário de rendimentos sem retenção do imposto - Hipóteses em que é dispensada a informação 18/01/2007
         
Inf. IOB Previdência Social altera o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) 17/01/2007
         
Inf. IOB Empresas inativas já podem apresentar a DSPJ - Inativa 2007 12/01/2007
         
Inf. DC A opção pelo supersimples, feita na ponta do lápis 12/01/2007
         
Inf. IOB IR Fonte -Cálculo e pagamento do complemento do 13º salário 08/01/2007
         
Inf. DC Novos direitos trabalhistas marcaram o ano 08/01/2007
         
Inf. IOB Sefip - Nova versão - Contribuição social de 0,5% e 10% 04/01/2007
         
Inf. COAD GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA 13/2006 DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 31-1-2007 03/01/2007
         
Inf. COAD AUMENTA TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE 27/12/2006
         
Inf. DC Aprovado ICMS de 18% 27/12/2006
         
Inf. DC Impostômetro chega a R$ 800 bilhões 26/12/2006
         
Inf. DC ECF: sem fiscalização até abril 22/12/2006
         
Inf. IOB Simples Nacional - Lista de atividades autorizadas à adesão ao regime simplificado 20/12/2006
         
Inf. DC Mínimo maior e correção do IR 21/12/2006
         
Inf. IOB IRPF - Malha fina 15/12/2006
         
Inf. DC Supersimples: Lula assina Lei da Microempresa 15/12/2006
         
Inf. IOB 13º salário - Pagamento da 2ª parcela e da contribuição previdenciária até 20.12 13/12/2006
         
Inf. DC Aprovado reajuste do IR 14/12/2006
         
Inf. DC Supersimples complica cálculo dos tributos 14/12/2006
         
Inf. IOB Alterados procedimentos em relação à assistência ao empregado na rescisão contratual, no âmbito do MTE 12/12/2006
         
Inf. DC Super-receita é "apagão tributário" 13/12/2006
         
Inf. DC Lei de falências é boa, mas pode ficar melhor 08/12/2006
         
Inf. FISCOSoft PIS e COFINS Não-Cumulativos e o Conceito de Faturamento 09/11/2006
         
Inf. FISCOSoft Escrituração Contábil - Dispensa Introduzida Pelo Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa 05/12/2006
         
Inf. IOB Vigência da contribuição social de 0,5% relativa ao FGTS 06/12/2006
         
Inf. DC Bem de família não paga dívida 07/12/2006
         
Dec. DC Super-Receita avança no Senado 06/12/2006
         
Inf. IOB 13º salário - Pagamento da 2ª parcela e da contribuição previdenciária até 20.12 04/12/2006
         
Inf. DC Salário Mínimo pode ser de R$ 375 05/12/2006
         
Inf. DC Decredo Estadual é questionado 04/12/2006
         
Inf. SRF DIRF 2007 já está disponível na Internet 30/11/2006
         
Inf. DC Guido Mantega confirma a correção do IR 01/12/2006
         
OJ TST TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada 01/12/2006
         
Inf. COAD EMPREGADO DOMÉSTICO DEVE TER REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO 29/11/2006
         
Inf. DC Tabela do IR terá reajuste de 3% 30/11/2006
         
Inf. RFB IRRF - Trabalho - Alterações na legislação 29/11/2006
         
Inf. IBGE IBGE divulga nova tabela do CNAE em vigor a partir de janeiro de 2007 24/11/2006
         
Inf. DC Serviços ganham com Supersimples 24/11/2006
         
Inf. DC Supersimples sai do papel. Só falta a assinatura do presidente 23/11/2006
         
Inf. COAD DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 21/11/2006
         
Inf. DC Supersimples beneficia setor produtivo 10/11/2006
         
Inf. IOB Vigência da contribuição social de 0,5% relativa ao FGTS 08/11/2006
         
Inf. DC Fisco exige 2.600 horas de trabalho 08/11/2006
         
Inf. IOB Primeira parcela do 13º salário - Pagamento até 30 de novembro 30/10/2006
         
Inf. DC Reforma tributária ainda é ilusão 30/10/2006
         
Inf. STJ Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos 26/10/2006
         
Inf. DC O mapa da fome do Leão 26/10/2006
         
Inf. COAD VEJA AS NORMAS GERAIS SOBRE O TRABALHO DA MULHER 23/10/2006
         
Inf. DC Receita arrecada R$ 33,8 bilhões 19/10/2006
         
Inf. IOB Estagiários convocados pela Justiça Eleitoral e o direito a folga compensatória remunerada 17/10/2006
         
Inf. DC Decreto impõe regras ao comércio 18/10/2006
         
Inf. IOB Dacon - Falta de apresentação, entrega fora do prazo ou com irregularidades - Penalidades aplicáveis 16/10/2006
         
Inf. IOB Grau de Risco deve ser o mesmo para todos os estabelecimentos da empresa 13/10/2006
         
Inf. IOB Tributos e Contribuições Federais - Entidades beneficentes de assistência social podem parcelar débitos vencidos até 30.09.2005 em até 180 prestações mensais 13/10/2006
         
Inf. DC Dia do Pão. E de alterar a cobrança na padaria 16/10/2006
         
Inf. DC Dia das Crianças, ou do Leão? 11/10/2006
         
Inf. IOB Empresas já começam a contratar trabalhadores temporários 09/10/2006
         
Inf. DC STF decide sobre isenção da Cofins 10/10/2006
         
Inf. DC 5,5 quilômetros de normas em 18 anos de Constituição 06/10/2006
         
Inf. IOB Dacon Mensal - Prazo para apresentação dos demonstrativos relativos aos meses de janeiro a agosto/2006 encerra-se amanhã 05/10/2006
         
Inf. COAD RESCISÃO DE CONTRATO: É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR METADE NO CASO DE CULPA RECÍPROCA 03/10/2006
         
Inf. DC Devolução do IR deve ser rápida 04/10/2006
         
Inf. IOB Vigência da contribuição social de 0,5% relativa ao FGTS 29/09/2006
         
Inf. DC Impostos alcançam 39,79% do PIB 29/09/2006
         
Inf. COAD TSE: COMÉRCIO PODERÁ FUNCIONAR EM DIA DE ELEIÇÃO DESDE QUE LIBERE FUNCIONÁRIOS PARA VOTAR 26/09/2006
         
OJ IOB Cofins e PIS-Pasep - Habilitação ao regime de suspensão nas aquisições de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos - Disciplina 26/09/2006
         
Inf. IOB IR Fonte - Fonte pagadora é responsável pelo imposto que deixar de reter do beneficiário dos rendimentos 25/09/2006
         
Inf. IOB Empresas já começam a contratar trabalhadores temporários 19/09/2006
         
Inf. DC Mais R$ 30,6 bi no bolso do leão 21/09/2006
         
Inf. IOB As empresas devem conceder tempo suficiente para o exercício do direito de votar 14/09/2006
         
Inf. IOB Trabalho no dia destinado a eleições 12/09/2006
         
Inf. DC Refis 3: prazo termina na sexta 14/09/2006
         
Inf. IOB Tributos e contribuições federais - Microfilmagem de livros e documentos não autoriza a destruição dos originais 11/09/2006
         
Inf. DC Últimos dias para a adesão ao Refis 08/09/2006
         
Inf. DC Desencantada a lei dos pequenos 06/09/2006
         
Inf. DC SP arrecada R$ 3,7 bi em agosto 05/09/2006
         
Inf. DC Não basta vontade para empreender 04/09/2006
         
OJ TST Desistência de ação só é valida antes da decisão 04/09/2006
         
Inf. DC Primeiro semestre bate um novo recorde de carga tributária 01/09/2006
         
Inf. DC Leão no rastro do PIS e Cofins 31/08/2006
         
Inf. SRF Receita Federal antecipa prazo de entrega da Dirf 2007 29/08/2006
         
Inf. DC Pirataria: perdas de arrecadação atingem R$ 30 bilhões por ano 29/08/2006
         
Inf. DC Sefaz inicia ações contra sonegação 25/08/2006
         
Inf. DC Superávit caiu 46,2% em julho 25/08/2006
         
OJ DC Carga fiscal chega a 37,37% do PIB em 2005. União lidera aumento 25/08/2006
         
Inf. DC Refis 3: entrar ou não? Eis a questão 24/08/2006
         
Inf. DC Peso dos Impostos continua alto 23/08/2006
         
Inf. DC Cuidado. Pode ser falsa 23/08/2006
         
Inf. DC Emprego formal está em alta 22/08/2006
         
Inf. IOB Divulgada a nova tabela de contribuição previdenciária 17/08/2006
         
Inf. DC Julho recorde para o Leão 18/08/2006
         
Inf. DC Lei geral da microempresa será votada em setembro 16/08/2006
         
Inf. DC Condomínios querem o Simples 15/08/2006
         
Inf. IOB Refis III - Existência de débito com o FGTS inscrito em Dívida Ativa da União não configura hipótese de exclusão do parcelamento especial 14/08/2006
         
OJ DC Arrecadação chega a meio trilhão 10/08/2006
         
Inf. SFI Texto de Decreto pode trazer surpresas ao cálculo do Simples Paulista 09/08/2006
         
Inf. IOB Horas extras em turnos de revezamento - TST aprovará Súmula 08/08/2006
         
Inf. DC ICMS: perpetuada a alíquota de 18% 08/08/2006
         
Inf. SRF Começa segunda-feira prazo de entrega da declaração do ITR 04/08/2006
         
Inf. DC O Leão digital: intimação pela web 07/08/2006
         
Inf. IOB CSL/Cofins/PIS-Pasep - Retenção na fonte - Serviços de medicina - Sujeição à incidência 02/08/2006
         
Inf. IOB Desligamento do REFIS, para fins de reparcelamento de débitos nas condições do REFIS III, deve ser formalizado via Internet até 15.09.2006 01/08/2006
         
Inf. DC Lupa da Receita voltada para a compensação de tributos 28/07/2006
         
Inf. SRF Adesão a novo parcelamento começa em 14 de agosto 25/07/2006
         
Inf. DC Bancos podem cobrar de contribuinte débito tributário 25/07/2006
         
Inf. IOB Tributos e contribuições federais - Débitos incluídos em parcelamentos anteriores à edição da MP nº 303/2006 podem ser incluídos no Refis III 21/07/2006
         
Inf. DC Fisco recolhe R$ 2 bi acima da meta 21/07/2006
         
Inf. DC Mantega: custo do crédito cai pouco 20/07/2006
         
Inf. DC Abertura de empresas: em queda 19/07/2006
         
Inf. IOB Contabilidade - Ativo Imobilizado - Bens considerados imprestáveis - Tratamento 17/07/2006
         
Inf. DC CND: maior tormento dos empresários 17/07/2006
         
Inf. DC Fiscais obrigados a engordar Leão 14/07/2006
         
Inf. IOB CSL/Cofins/PIS-Pasep - Retenção na fonte - Mais de um pagamento no mês 12/07/2006
         
Inf. DC Leão abocanhou R$ 751 bi em 2005 13/07/2006
         
Inf. COAD Abono Pecuniário de Férias 12/07/2006
         
Inf. IOB Tributos e contribuições federais - Débitos vencidos entre 1º.03.2002 e 31.12.2005 - Podem ser parcelados em até 120 prestações mensais 11/07/2006
         
Inf. DC Rumo ao desenvolvimento 12/07/2006
         
Inf. IOB MP do salário mínimo é convertida em Lei 10/07/2006
         
Inf. DC Greve dos auditores chega ao fim 10/07/2006
         
Inf. IOB Débitos com o INSS podem ser parcelados em 6, 120 ou 130 prestações 05/07/2006
         
Inf. DC Sescon lança guia de prazos para a guarda de documentos 26/06/2006
         
Inf. DC Teste a vulnerabilidade fiscal de sua empresa 14/06/2006
         
Inf. DC Lei de Falências, ainda uma desconhecida 12/06/2006
         
Inf. TRT TRT-SP: Sistema eletrônico permite acesso à legislação por profissão 09/06/2006
         
Inf. DC Nota eletrônica: uma desconhecida 08/06/2006
         
Inf. DC Fisco permite compensar tributos antes do fim de processo 23/05/2006
         
Inf. SRF Receita fixa datas para liberação dos lotes de IR 2006 17/05/2006
         
Inf. DC ABC Paulista quer pôr um ponto final em guerra do ISS 18/04/2006
         
Inf. SEFAZ-SP Produtores rurais: mais facilidades na transferência de crédito acumulado de ICMS 03/04/2006
         
Inf. DC Senado aprova o novo Simples 13/04/2006
         
Inf. DC Aprovadas novas alíquotas do Simples 08/03/2006
         
Inf. DC Governo propõe nova dedução do IR 07/03/2006
         
Inf. IOB Vedada a concessão de vale-transporte em dinheiro 24/02/2006
         
Inf. DC Liminar livra mais de 80 mil empresas do cadastro exigido pela prefeitura de São Paulo 24/02/2006
         
Inf. SEFAZ-SP Decreto disciplina novas regras para o Simples Paulista 21/02/2006
         
Inf. DC Adesão ao Refis municipal poderá ser feita pela internet 20/02/2006
         
Inf. SRF IRPF 2006: Começa em 1º de março prazo de entrega da declaração 10/02/2006
         
Inf. DC O novo monstro da Receita enxerga longe 10/02/2006
         
Inf. DC Prestador de serviço poderá ingressar no Simples 08/02/2006
         
Inf. DC Seguro para erros contábeis 07/02/2006
         
Inf. SRF Receita rebate críticas às mudanças feitas no Simples pela MP 275 02/02/2006
         
Inf. DC MP 275 aumenta até 80% as alíquotas do Simples 01/02/2006
         
Inf. DC Reajuste do IR decepciona 26/01/2006
         
Inf. DC SP - mais 120 pedidos de liminares contra o novo ISS 24/01/2006
         
Inf. DC MP 275 deixa o Simples complicado 16/01/2006
         
Inf. DC Juiz dá sentença contra alteração no ITBI 09/01/2006
         
Inf. DC Taxa de ICMS pode ser contestada 03/01/2006
         
Inf. DC SP - Contribuintes livres do cadastro 02/01/2006
         
Inf. TST Uso de e-mail do trabalho e dano moral são destaque em 2005 30/12/2005
         
Inf. DC São Paulo amplia limites do Simples 29/12/2005
         
Inf. SFI Já está disponível a nova versão do Validador Nacional do Sintegra - Versão 5.2.0 28/12/2005
         
Inf. DC DCTF: exigência vai atingir 12 mil 27/12/2005
         
Inf. DC Fisco vai monitorar produção de água e refrigerante 27/12/2005
         
Inf. DC Liminar barra bitributação do ISS em São Paulo 22/12/2005
         
Inf. DC Mercado nacional de software movimenta US$ 6 bilhões ao ano 20/12/2005
         
Inf. TRT CLT Dinâmica: TRT-SP lança sistema inédito de consulta 16/12/2005
         
Inf. DC MP 258 a caminho da morte 18/11/2005
         
Inf. DC Simples de porta aberta para 50 mil empresas 01/11/2005
         
Inf. DC Desconto no IPTU para quem exigir nota fiscal 31/10/2005
         
Inf. TST Conselho aprova Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho 28/10/2005
         
Inf. DC Justiça libera prestador da retenção ao INSS 27/10/2005
         
Inf. DC Contribuintes obtêm liminares contra o ITBI 11/10/2005
         
Inf. DC Fisco paulista protesta inadimplentes 05/10/2005
         
Inf. DC Conselho de Contribuintes julga distribuição de lucro 19/09/2005
         
Inf. DC "Quebrados" e a caminho da falência pessoal 19/09/2005
         
Inf. MPS Comparativo entre a IN 100/2003 e IN 3/2005 08/09/2005
         
Inf. STF MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo 17/08/2005
         
Inf. DC Pediu vale, foi de moto: demissão 11/08/2005
         
OJ TST Policial que oferece proteção a condomínio não é empregado 10/08/2005
         
Inf. DC Pequenos ganham prazo maior para pagar tributos 08/08/2005
         
Inf. STF Governadores querem reconhecimento das perdas provocadas pela Lei Kandir 04/08/2005
         
Inf. SRF Empresas têm até 5ª feira para entregar DIPJ à Receita 28/06/2005
         
Inf. DC Arquivos digitais também são exigidos pela Receita 24/06/2005
         
Inf. DC Mais contribuintes sob a vigilância do Fisco paulista 12/05/2005
         
Inf. DC Optantes do Simples vão à Justiça contra retenção de INSS 16/04/2005
         
Inf. CONFAZ Presente do Confaz: ICMS maior nas importações 08/04/2005
         
Inf. SEFAZ-SP Programa da Declaração do Simples é atualizado 17/03/2005
         
Inf. TST TRT-SP libera consulta a sentenças pela Internet 16/03/2005
         
Inf. STJ Presidente do STJ recebe manifesto da OAB-SP contra MP 232 21/02/2005
         
Inf. ACN IPTU poderá ser cobrado em áreas de expansão urbana 03/02/2005
         
Inf. FENACON Mil empresas devem mudar balanços até julho 03/12/2004
         
Inf. MF Projeto de incentivo à formalização do pequeno empreendedor 29/11/2004
         
Inf. IOB ICMS/SP – Serviço de Transporte – CTRC – CFOP na Prestação Interestadual 23/11/2004
         
Inf. Caixa Obrigação de uso do Conectividade Social para recolher o FGTS e prestar informações ao INSS vale a partir deste mês 04/11/2004
         
Inf. IOB Administrador - Registro obrigatório no Conselho Regional 03/11/2004
         
Inf. SFI Em risco a sobrevivência das oficinas mecânicas optantes do SIMPLES Federal 01/09/2004
         
OJ TST Trabalhador temporário não tem estabilidade em caso de acidente 06/09/2004
         
Inf. STJ Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje 26/08/2004
         
Inf. FENACON FENACON - Material ajuda compreender a relação entre empresas e o Novo Código Civil 31/03/2003
         
Inf. SFI SFI - Credibilidade resulta em novo recorde! 07/08/2004
         
Inf. SRF DCTF - 2° Trimestre - Prazo de Entrega 07/08/2004
         
Inf. PR Presidente assina MP que reduz IR na fonte 23/07/2004
         
Inf. ASF Projeto determina devolução de IR no mesmo ano 23/07/2004
         
Inf. FENACON FENACON divulga matéria sobre enquadramento no Simples e atividades impedidas 24/06/2004
         
Inf. ASF Palocci e líderes chegam a acordo sobre Cofins 22/04/2004
         
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