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Legislação

Sistema de Informações - Pesquisa Geral

Foram encontrados 14 documentos em: IRPF
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Ato	Orgão	Número	Ementa	Publicação
IN	RFB	918	Instrução dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil	11/02/2009

IN	RFB	896	Instrução dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009	29/12/2008

Inf.	RFB		Programa IRPF 2009 - Versão de Teste - já está disponível	05/12/2008

IN	RFB	820	Instrução dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil	19/02/2008

Inf.	RFB		Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2008	18/02/2008

Inf.	MPS		Doméstico: Empregador pode descontar contribuição no imposto de renda	14/02/2008

Inf.	RFB		Nota explicativa sobre compensação da CPMF no IR devido	06/11/2007

IN	SRF	716	Instrução Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, pela pessoa física residente no Brasil	07/02/2007

MP	PR	280	Medida Provisória altera a Legislação Tributária Federal	16/02/2006

IN	SRF	616	Instrução dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005	10/02/2006

IN	SRF	599	Instrução dispõe sobre o Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital das pessoas físicas	30/12/2005

MP	MF	232	Medida Provisória altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências	30/12/2004

IN	SRF	440	Instrução dispõe sobre os critérios para exclusão dos R$100,00 sobre rendimentos	17/08/2004

Inf.	SRF		Saiba mais sobre - IR Pessoa Física 2004	27/04/2004

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