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Legislação
Sistema de Informações - Pesquisa Geral
Foram encontrados 172 documentos em: Consultoria Trabalhista e Previdenciária SFI
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Ato Orgão Número Ementa Publicação
Inf. MTE Ministério do Trabalho apresenta endereço eletrônico com todas as disponibilidades para o sistema Homolognet 11/08/2010
         
Inf. GT Lei antifumo e as consequências no ambiente de trabalho 00/00/0000
         
Inf. COAD CNAE-Preponderante: Saiba como enquadrar e informar no SEFIP 30/12/2008
         
Inf. DC Contador: uma relação complexa e necessária. 23/11/2008
         
Inf. IOB Previdenciária - Contribuições previdenciárias - Ampliado o prazo de recolhimento previdenciário das empresas a contar da competência novembro/2008 19/11/2008
         
Inf. Aprovado Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 30/09/2008
         
Inf. IOB Admissão de empregado - Retenção de documentos - Impossibilidade 23/09/2008
         
Inf. TST Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreaviso 16/09/2008
         
Inf. IOB Adicional de insalubridade - Discussão sobre a base de cálculo - Súmula Vinculante STF nº 4 e Súmula TST nº 228 - Comentários 00/00/0000
         
Inf. IOB Trabalhista - Contribuição confederativa - Empregado não associado - Desconto indevido 02/09/2008
         
Inf. DC Serviço doméstico é coisa séria 04/08/2008
         
Inf. IOB Trabalhista - Afastamento do empregado - FGTS - Depósito - Obrigatoriedade 29/07/2008
         
Inf. IOB Trabalhista - Atraso injustificado do empregado 02/07/2008
         
Inf. DC Receita encontra irregularidades em quase 6.500 empresas 20/06/2008
         
Inf. DC O perigo de confundir pessoa física e jurídica 02/06/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Empregado que utiliza veículo próprio para deslocamento residência-trabalho e vice-versa - Vale-transporte - Pagamento indevido 06/05/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Aviso prévio trabalhado - Opção pela redução dos 7 dias corridos - Data da baixa na CTPS 17/04/2008
         
Inf. IOB Previdência Social - Segurado empresário incapacitado para o trabalho - Benefício de auxílio-doença - Direito 15/04/2008
         
Inf. TST TST: cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito 03/04/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Intervalo intrajornada - Não-concessão ou redução - Natureza salarial 18/03/2008
         
Inf. DC Classe média paga mais impostos 14/03/2008
         
Inf. IOB Salário-família - Pagamento - Responsabilidade 13/03/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - A obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o exercício de qualquer emprego 05/05/2008
         
Inf. IOB IRPF - Termina hoje o prazo para fornecimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte 29/02/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Pedido de demissão - Impossibilidade de redução de jornada durante o período de cumprimento do aviso prévio 25/02/2008
         
Inf. COAD ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ESTÃO ISENTAS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 14/02/2008
         
Inf. IOB Parecer CONJUR/MTE nº 31/2008 - DOU 1 de 14.02.2008 - Trabalhos ao Domingos e Feriados 14/02/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - “Hora de verão” termina em 17.02.2008 15/02/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contribuição sindical de autônomos e profissionais liberais - Vencimento dia 29.02.2008 13/02/2008
         
Inf. COAD AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO SOFRE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 08/02/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - “Hora de verão” termina em 17.02.2008 11/02/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo 08/02/2008
         
Inf. COAD Conhceça os reflexos da licença sem remuneração durante o contrato de trabalho 29/01/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contribuição sindical patronal - Empresa com mais de uma atividade 25/01/2008
         
OJ TRT Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer 23/01/2008
         
Inf. CFC CFC-APROVAÇÃO DA NBC T 19.13-ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 19/12/2007
         
Inf. COAD ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2007 INICIA-SE NO DIA 16-01-2008 02/01/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Base de cálculo do adicional de insalubridade 09/01/2008
         
Inf. Tabela de alíquotas de Contribuição Previdenciária - Portaria MF/MPS nº 501, de 28/12/2007 00/00/0000
         
Inf. IOB Trabalhismo - Adiantamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias 04/01/2008
         
Inf. IOB IR Fonte - Complemento do 13º salário - Cálculo e pagamento 03/01/2008
         
Inf. COAD ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2007 INICIA-SE NO DIA 16-01-2008 02/01/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Obrigatoriedade de admissão de pessoas portadoras de deficiência 28/12/2007
         
Inf. IOB IRPF e Fonte - Novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorar no ano-calendário de 2008 02/01/2008
         
Inf. IOB Trabalhismo - Exercente de cargo de confiança - Horas extras - Pagamento indevido 05/12/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contrato de trabalho temporário 29/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Período de gozo das férias - Início na sexta-feira 28/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Pagamento do 13º salário ao empregado doméstico 26/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Participação nos lucros ou resultados das empresas 20/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Feriado - Empresa prestadora de serviços 19/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Pagamento parcelado do 13º salário 14/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contrato de estágio 13/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Equiparação salarial tendo como paradigma empregado desligado da empresa 12/11/2007
         
Inf. DC Perto do décimo terceiro 12/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Serviço voluntário - Inexistência de vínculo empregatício 09/11/2007
         
Inf. RFB Contribuintes têm até o dia 30 deste mês para entregar a Declaração de Isento 01/11/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e o dano moral 31/10/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Férias coletivas - Início em 24 de dezembro 29/10/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Responsabilidade civil da empresa em caso de acidente do trabalho 09/10/2007
         
Inf. COAD HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NO DIA 14 DE OUTUBRO 27/09/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Atraso injustificado do empregado 25/09/2007
         
Inf. IOB Trabalhismo - Contratação de trabalhador temporário 13/09/2007
         
Inf. COAD GOVERNO EDITA MP QUE AUTORIZA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL 06/09/2007
         
Inf. IOB Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Impedimento 06/09/2007
         
Inf. IOB Empresa optante pelo Simples Nacional - Retenção Previdenciária 31/08/2007
         
Inf. IOB Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias 30/08/2007
         
Inf. IOB Registro do Comércio: Câmara aprovou prazo de 5 dias para registro de microempresa 29/08/2007
         
Inf. DC Sai em outubro Nota Fiscal Paulista 29/08/2007
         
Inf. IOB IRPF - Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007) - Prazo para apresentação inicia-se em 03.09.2007 28/08/2007
         
Inf. DC Lei Geral: mais acesso às licitações 27/08/2007
         
Inf. DC Supersimples tem superadesão 21/08/2007
         
Inf. DC CPMF consome sete dias de trabalho 17/08/2007
         
Inf. COAD NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PODEM SER ACESSADAS EM CADASTRO ÚNICO 07/08/2007
         
Inf. MPS BENEFÍCIOS: Trabalhador que deixa de contribuir perde o direito 30/07/2007
         
Inf. MPS BENEFÍCIOS: Pisos salariais dos estados não influenciam valor dos benefícios previdenciários 31/07/2007
         
Inf. COAD EMPRESAS TÊM DOIS DIAS PARA ADERIR AO NOVO MODELO RESCISÓRIO DO FGTS 30/07/2007
         
Inf. DC Supersimples tem mais resoluções 27/07/2007
         
Inf. Caixa CAIXA TEM NOVO NÚMERO PARA ATENDIMENTO 20/07/2007
         
Inf. DC INSS pagará 13º em setembro 24/07/2007
         
Inf. DC Mais prazo para pagar dívidas 23/07/2007
         
Inf. DC Meio trilhão em impostos pagos 20/07/2007
         
Inf. IOB Pausas na jornada de trabalho dos operadores de teleatendimento/telemarketing 18/07/2007
         
Inf. DC Arrecadação bate recordes. E o governo não desiste da CPMF 19/07/2007
         
Inf. IOB CSL - Projeto de lei aumenta a tributação do lucro das instituições financeiras 17/07/2007
         
Inf. DC Pequenos são o alvo do Leão 17/07/2007
         
Inf. DC Mais confusão à vista 16/07/2007
         
Inf. DC Supersimples tera vetos de Lula. E mais tempo para adesão 11/07/2007
         
Inf. IOB Alíquota reduzida ajuda trabalhador a continuar contribuindo com a Previdência Social 05/07/2007
         
Inf. DC Serra lança programa de parcelamento para o ICMS 05/07/2007
         
Inf. GT USO DO CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO - É PROIBIDO? 04/07/2007
         
Inf. DC Mais 1,5 milhão de empresas poderão aderir ao Simples Nacional 04/07/2007
         
Inf. DC Supersimples tem validade questionada na Justiça Federal 03/07/2007
         
Inf. DC Supersimples já está em vigor 02/07/2007
         
Inf. IOB Abono salarial PIS-Pasep 2006 28/06/2007
         
Inf. COAD GOVERNO SANCIONA PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE AMPLIA PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO PIS-FOLHA DE PAGAMENTO 18/06/2007
         
Inf. IOB Contabilidade - Práticas vedadas ao contabilista 26/06/2007
         
Inf. DC Primeira lista do Supersimples: 1,5 milhão de empresas fora 26/06/2007
         
Inf. IOB Comunicado s/nº/2007 - DOU 3 de 19.06.2007 19/06/2007
         
L PR 11.488 Lei 11.488 - Cria o REIDI; reduz para 24 meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, amplia o prazo para pagamento de Impostos e Contribuições 15/06/2007
         
Inf. DC Supersimples: limites menores 19/06/2007
         
OJ TST Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero 19/06/2007
         
Inf. DC Supersimples: prazo em xeque 18/06/2007
         
Inf. COAD EMPRESAS PODEM TER ALÍQUOTA DE ACIDENTE DO TRABALHO ALTERADA 13/06/2007
         
Inf. DC Reforma tributária sai em agosto 12/06/2007
         
Inf. DC Receita Federal prepara novo sistema para gestão de cargas 11/06/2007
         
Inf. DC Termina dia 29 prazo para emitir DIPJ 08/06/2007
         
Inf. IOB Atenção! Prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas referente ao mês de maio/2007 vence no dia 11/06 06/06/2007
         
Inf. DC Contribuinte que pedir nota fiscal poderá pagar menos IPVA em SP 06/06/2007
         
Inf. DC Devedor terá direito a parcelamento especial de dívida 04/06/2007
         
Inf. DC Rachid elogia e promete analisar a criação da pré-empresa 04/06/2007
         
Inf. IOB Acordo para compensação de horas deve ser expresso 28/05/2007
         
Inf. DC Simples: prazo até dia 31 29/05/2007
         
Inf. DC A chance do microempreendedor 28/05/2007
         
Inf. COAD SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONCEDE ENTREVISTA À AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS E ESCLARECE PONTOS SOBRE O SIMPLES NACIONAL 22/05/2007
         
Inf. IOB Aposentadoria - Comprovação de idade mínima para requerimento do benefício - Hipóteses 23/05/2007
         
Inf. DC Leão devora 5 meses de trabalho 24/05/2007
         
Inf. DC Acordo define trabalho nos domingos 24/05/2007
         
Inf. COAD Empresas devem observar prazos para utilização da GRRF 00/00/0000
         
Inf. DC É hora de fazer os cálculos 23/05/2007
         
Inf. IOB Contribuintes individuais ou facultativos podem optar a qualquer tempo por alíquota reduzida 21/05/2007
         
Inf. COAD INSS NÃO EXIGE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA INTEGRAL 17/05/2007
         
OJ DC FGTS ganha novas modalidades 17/05/2007
         
Inf. IOB Solução de Divergência nº 4, de 30.04.2007 - DOU 1 de 14.05.2007 14/05/2007
         
Inf. DC Atacadista pode abrir no domingo 11/05/2007
         
Inf. DC Emenda 3: opção é 5% para PJs 10/05/2007
         
Inf. DC Domingos: descanso ou trabalho? 09/05/2007
         
Inf. DC Execução Fiscal ameaça contribuinte 08/05/2007
         
Inf. IOB Auxílio-doença - Carência não é obrigatória em alguns casos 02/05/2007
         
Inf. DC Super-Receita unifica horários e normas 03/05/2007
         
Inf. IOB Solução de Divergência nº 3, de 26.03.2007 - DOU 1 de 26.04.2007 26/04/2007
         
Inf. IOB Comunicado, de 26.04.2007 – DOU 3 de 26.04.2007 26/04/2007
         
Inf. COAD Em quais hipóteses a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada? 00/00/0000
         
Inf. COAD AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS 25/04/2007
         
Inf. DC Projeto de Lei institui mínimo regional de R$ 410 em SP 26/04/2007
         
Inf. FERIADO COINCIDENTE COM SÁBADO 24/04/2007
         
Inf. DC Imposto de Renda: Câmara aprova correção de 4,5% 25/04/2007
         
Inf. COAD TRABALHADOR PODE CONTRIBUIR COM A ALÍQUOTA DE 11% PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 19/04/2007
         
Inf. DC CPMF pode permanecer até 2011 24/04/2007
         
Inf. IOB Acordo internacional: INSS garante direito a brasileiros e estrangeiros 20/04/2007
         
Inf. COAD MTE disciplina normas referentes ao Registro de Empregados e a anotação na Carteira de Trabalho 00/00/0000
         
Inf. DC Empréstimos serão isentos de CPMF 11/04/2007
         
Inf. IOB DCTF Semestral - Entidades imunes e isentas, autarquias, fundações públicas e órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Declarações relativas aos 1º e 2º semestre de 2006 - Prorrogação do prazo de entrega 09/04/2007
         
Inf. IOB Seguro-desemprego - Novos valores 04/07/2007
         
Inf. IOB Regras para requerimento da aposentadoria proporcional 29/03/2007
         
Inf. IOB Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2006) - Prazo para apresentação encerra-se amanhã 29/03/2007
         
Inf. IOB Acidente de trabalho - Caracterização - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) 28/03/2007
         
Inf. IOB Empresas devem manter o plano de saúde de empregados aposentados por invalidez 27/03/2007
         
Inf. COAD SEGURO-DESEMPREGO NÃO PODE SER ACUMULADO COM APOSENTADORIA E AUXÍLIO-DOENÇA 26/03/2007
         
Inf. IOB Prazo de entrega da Rais termina sexta-feira 26/03/2007
         
Inf. IOB Trabalhadora rural deve comprovar atividade para garantir o salário-maternidade 20/03/2007
         
Inf. IOB Salário-maternidade é devido à mãe adotiva 08/03/2007
         
Inf. IOB IRPF - Apresentação da Declaração de Ajuste Anual de contribuinte falecido em 2007, antes da entrega da declaração - Procedimentos 08/03/2007
         
Inf. COAD RECEBER BENEFÍCIO POR SEGURADO FALECIDO É CRIME 06/03/2007
         
Inf. IOB IRPF e Fonte - Comprovante de Rendimentos - Não-fornecimento ou fornecimento com informações inexatas pela fonte pagadora - Procedimentos 06/03/2007
         
Inf. IOB Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar 05/03/2007
         
Inf. IOB IRPF - Pessoas que podem ser consideradas dependentes para os efeitos da legislação do Imposto de Renda 02/03/2007
         
Inf. RFB Prazo de entrega do IR começa às 8 horas desta 5ª feira 28/02/2007
         
Inf. IOB IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Dedução da contribuição previdenciária patronal de empregado doméstico - Admissibilidade 26/02/2007
         
Inf. DC O Leão está à espreita: prepare-se para prestar contas ao Fisco a partir do dia 1º de março 26/02/2007
         
Inf. IOB Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - Ano-base 2006 22/02/2007
         
Inf. DC Aposentado vence INSS na justiça 23/02/2007
         
Inf. DC Software não quer pagar ICMS 22/02/2007
         
Inf. IOB CPF - Secretaria da Receita Federal (SRF) suspendeu a inscrição de 8,27 milhões de contribuintes 21/02/2007
         
Inf. IOB Hora de verão” termina em 25.02.2007 16/02/2007
         
Inf. IOB Contribuição sindical de autônomos e profissionais liberais 15/02/2007
         
Inf. IOB Contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo - Alíquota de 11% 14/02/2007
         
Inf. IOB Dias de carnaval e Quarta-feira de Cinzas não são feriados 13/02/2007
         
Inf. DC Leão ganha superpoderes, mas nem tanto 14/02/2007
         
Inf. COAD QUEM PODE RECEBER BENEFÍCIOS POR ACIDENTES DE TRABALHO? 26/01/2006
         
Inf. IOB Instruções para preenchimento e entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2006 26/01/2007
         
Inf. DC Hórário flexível estimula funcionário 26/01/2007
         
Inf. DC Redução de R$ 6,6 bi nos impostos 23/01/2007
         
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