Desde 1º.01.2010, os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do art. 250-A do RICMS/SP /2000, são desobrigados da geração de arquivos digitais do Sintegra.

Essa dispensa está prevista no § 1º-A do art. 1º da Portaria CAT nº 32/1996 , acrescentado pela Portaria CAT nº 273/2009 .

(Portaria CAT nº 32/1996 , art. 1º , § 1º-A)

Fonte: IOB Regulatório

Consultoria Tributária - SFI